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Maria Aparecida dos Santos

Sertãozinho (SP)
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Principais áreas de atuação

Direito Processual Civil, 100%

É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por ...

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Canal Ciências Criminais, Estudante de Direito
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Artigo · há 7 anos
STJ: é admissível a revisão criminal mesmo sem indicar nenhum dispositivo de lei penal violado

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A Terceira Seção do STJ entendeu, por unanimidade, que é admissível a revisão criminal fundada no art. 621, I, do CPP ainda que, sem indicar nenhum dispositivo de lei penal violado, suas razões...
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Joao Aires
Artigo · há 10 anos

A Súmula 377 do STF no Código Civil de 2002

A Súmula 377 do Supremo Tribunal Federal refere-se a uma construção jurisprudência que ampliou a aplicação do já criticado artigo 259 do então Código Civil de 1916 , ao estabelecer a comunhão do...
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Wander Fernandes, Advogado
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Modelo · há 8 anos
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ATENÇÃO: O TJPR, em 27.9.2021 (após a publicação do meu artigo), reformou sentença, ordenando o "retorno dos autos à origem para regular prosseguimento". A fundamentação do acórdão é similar a que...
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